Documentos - Lei Ordinária Nº 3309/2022
Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| LEI N 3309 de 23 12 2022 - CONVENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - GRATIFICAÇÃO DESEMPENHO-assinado | 259,25 KB | 28/12/2022 | 17:41:03 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2021 | 17/11/2021 |
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 43/2021 | 17/11/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Ofício Nº 151/2021 | 29/11/2021 |
Requer documentos para instrução de projeto de lei Autoria: Presidente da Câmara |
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| Parecer Nº 1/2021 | 01/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 129/2022 | 31/03/2022 |
Minuta do Convênio, Estimativa de Impacto Financeiro, Declaração do Ordenador de Despesa e Plano de Trabalho para ser anexado ao Projeto de Lei nº 70/2021 Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
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| Correspondência Recebida Nº 647/2022 | 12/12/2022 |
Requer tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Leis Ordinárias, Complementares e Substitutivos a Projetos de Leis conforme discriminado: Subst. ao PLC 16/2022, PLC 19/2022, PLC 20/2022, PLC 23/2022, PLC 24/2022, PL 70/2021, subst. PL 25/2022, subst. PL 36/2022 PL 47/2022, PL 48/2022, PL 53/2022, PL 56/2022. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 650/2022 | 13/12/2022 |
Encaminha a Estimativa de Impacto Orçamentário do ano de 2023 Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
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| Autógrafo Nº 3673/2022 | 22/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3309/2022 | 23/12/2022 |
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2021 | 01/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Ofício Nº 123/2022 | 22/12/2022 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei de iniciativa do Executivo, aprovado na 2ª sessão extraordinária. Autoria: Presidente da Câmara |
7 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Presidente da Câmara | |
| Autógrafo Nº 3673/2022 | 22/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
6 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2021/2022 |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 23/12/2022 | Edição: 1449, Volume: 18, Página: 2, Coluna: 2 |