Documentos - Parecer Nº 1/2021
Data: 01/12/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Pl70_dirjurmodelo2_01122021105641 | 450,29 KB | 01/12/2021 | 10:57:00 | ||
| Pl70_dirjurmodelo_01122021105506 | 578,68 KB | 01/12/2021 | 10:56:16 | ||
| Pl70_dirjur_01122021105406 | 2,4 MB | 01/12/2021 | 10:54:26 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2021 | 17/11/2021 |
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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