Documentos - Projeto de Lei Nº 70/2021
Subtipo: Executivo
Data: 17/11/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20211117 | 3,93 MB | 17/11/2021 | 15:56:00 | ||
| Arquivo 2 | 25,74 MB | 04/04/2022 | 11:06:03 | ||
| PL_70_2021_impacto | 586,15 KB | 13/12/2022 | 10:36:33 | ||
| PROJETO DE LEI 2021 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO PODER EXECUTIVO E SECRETARIA EST SEGURANÇA - GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE DELEGADA | .doc | 539 KB | 19/12/2022 | 13:35:00 |
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| Projeto de Lei Nº 70/2021 | 17/11/2021 |
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 43/2021 | 17/11/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Ofício Nº 151/2021 | 29/11/2021 |
Requer documentos para instrução de projeto de lei Autoria: Presidente da Câmara |
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| Parecer Nº 1/2021 | 01/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 129/2022 | 31/03/2022 |
Minuta do Convênio, Estimativa de Impacto Financeiro, Declaração do Ordenador de Despesa e Plano de Trabalho para ser anexado ao Projeto de Lei nº 70/2021 Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
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| Correspondência Recebida Nº 647/2022 | 12/12/2022 |
Requer tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Leis Ordinárias, Complementares e Substitutivos a Projetos de Leis conforme discriminado: Subst. ao PLC 16/2022, PLC 19/2022, PLC 20/2022, PLC 23/2022, PLC 24/2022, PL 70/2021, subst. PL 25/2022, subst. PL 36/2022 PL 47/2022, PL 48/2022, PL 53/2022, PL 56/2022. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 650/2022 | 13/12/2022 |
Encaminha a Estimativa de Impacto Orçamentário do ano de 2023 Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
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| Autógrafo Nº 3673/2022 | 22/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3309/2022 | 23/12/2022 |
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Ofício Nº 123/2022 | 22/12/2022 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei de iniciativa do Executivo, aprovado na 2ª sessão extraordinária. Autoria: Presidente da Câmara |
7 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Presidente da Câmara |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 2/2022 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Rodrigues (JR), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
Votação foi realizada nominal por ser votado em sessão virtual. Presidente não vota conforme art. 31 da Lei Orgânica do Município |