Documentos - Projeto de Lei Nº 44/2022
Subtipo: Executivo
Data: 20/09/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2022 - REGULAMENTA CONCESSÃO E O PAGAMENTO DIARIAS AOS SERVIDORES - SETEMBRO-2022-assinado | 375,91 KB | 20/09/2022 | 11:10:50 | ||
| PROJETO DE LEI 2022 - REGULAMENTA CONCESSÃO E O PAGAMENTO DIARIAS AOS SERVIDORES - SETEMBRO-2022 | .doc | 638 KB | 20/09/2022 | 13:25:24 | |
| PL44_Impacto | 3,71 MB | 30/09/2022 | 15:35:03 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2022 | 20/09/2022 |
Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Correspondência Recebida Nº 503/2022 | 20/09/2022 |
Encaminha a "Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro" e " Declaração do Ordenador de Despesa" para ser anexado ao Projeto de Lei nº 44/2022 Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2022 | 30/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 3/2022 | 21/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 (CFO 2021-2022) |
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| Parecer Nº 4/2022 | 23/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 3665/2022 | 30/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3304/2022 | 05/12/2022 |
Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3290/2022 | 21/06/2022 |
Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente), e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 503/2022 | 20/09/2022 |
Encaminha a "Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro" e " Declaração do Ordenador de Despesa" para ser anexado ao Projeto de Lei nº 44/2022 Autoria: Prefeito Municipal |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 3/2022 | 21/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 (CFO 2021-2022) |
3 - De Diretor Jurídico para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2022 | 30/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 4/2022 | 23/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
3 - De Diretor Jurídico para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 | |
| Autógrafo Nº 3665/2022 | 30/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
5 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2021/2022 | |
| Ofício Nº 112/2022 | 30/11/2022 |
Encaminha autógrafo do Projeto de Lei de autoria do Executivo aprovado na 40ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
6 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Presidente da Câmara |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 40/2022 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Rodrigues (JR), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) Não votam (1): Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |