Documentos - Lei Ordinária Nº 3290/2022
Data: 21/06/2022
Situação: Revogado(a)
Ementa: Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente), e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI N 3290 de 21 06 2022 - DISCIPLINA CONCESSÃO DE DIARIAS PARAALIMENTAÇÃO - MOTORISTAS SAUDE - ASSINADO (1) | 258,3 KB | 24/06/2022 | 15:45:09 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2022 | 17/05/2022 |
Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente), e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2022 | 25/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente), e dá outras providências Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 | 02/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente), e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 3/2022 | 09/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente), e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
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| Autógrafo Nº 3642/2022 | 15/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente), e dá outras providências Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Ofício Nº 66/2022 | 15/06/2022 |
Encaminha cópia do autógrafo do Projeto de Lei nº 29/2022, aprovado na 20ª sessão ordinária, realizada no dia de ontem. Autoria: Presidente da Câmara |
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| Lei Ordinária Nº 3290/2022 | 21/06/2022 |
Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente), e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 | 25/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente), e dá outras providências Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2022 | 02/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente), e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 | |
| Parecer Nº 3/2022 | 09/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente), e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
5 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 | |
| Autógrafo Nº 3642/2022 | 15/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente), e dá outras providências Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
7 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2021/2022 | |
| Ofício Nº 66/2022 | 15/06/2022 |
Encaminha cópia do autógrafo do Projeto de Lei nº 29/2022, aprovado na 20ª sessão ordinária, realizada no dia de ontem. Autoria: Presidente da Câmara |
8 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Presidente da Câmara |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3304/2022 | 05/12/2022 |
Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 24/06/2022 | Edição: 1397, Volume: 17, Página: 4, Coluna: 2 |