Documentos - Projeto de Lei Nº 32/2022
Subtipo: Executivo
Data: 31/05/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| PROJETO DE LEI 2022 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE AREAS INSTITUCIONAIS - AFETAÇÃO BEM DOMINIAL -ASS. DIGITAL | 301,58 KB | 31/05/2022 | 15:42:32 | ||
| Scanner_20220531 (4) | 580,73 KB | 31/05/2022 | 15:51:32 | ||
| PROJETO DE LEI 32_2022 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE AREAS INSTITUCIONAIS - AFETAÇÃO BEM DOMINIAL | .doc | 546 KB | 01/06/2022 | 10:06:25 |
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Mensagem ao Projeto de Lei Nº 32/2022 - Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Nº 32/2022 | 31/05/2022 |
Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Ofício Nº 62/2022 | 08/06/2022 |
Solicita documento para instruir Projeto de Lei nº 32/2022 – “Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá providências”. Autoria: Presidência |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2022 - Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 | 21/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2022 - Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2022 - Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 (CFO 2021-2022) |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2022 - Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 (COSPESASAUMACLP 2021-2022) |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2022 - Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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Encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 32/2022, aprovado na 22ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
9 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Presidente da Câmara |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 22/2022 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 1 |