Documentos - Autógrafo Nº 3646/2022
Data: 29/06/2022
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2022 - Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2022 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE AREAS INSTITUCIONAIS - AFETAÇÃO BEM DOMINIAL | .doc | 70 KB | 28/06/2022 | 15:40:49 | |
| Arquivo 2 | 2,57 MB | 30/06/2022 | 14:20:57 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2022 | 31/05/2022 |
Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
8 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2021/2022 |