Documentos - Projeto de Lei Nº 14/2022
Subtipo: Executivo
Data: 11/04/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20220411 | 7,5 MB | 11/04/2022 | 15:15:48 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2022 | 11/04/2022 |
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 17/2022 | 11/04/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2022 | 14/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 | 27/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 3/2022 | 03/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
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| Parecer Nº 4/2022 | 03/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 (COSPESASAUMACLP 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 3629/2022 | 04/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3279/2022 | 06/05/2022 |
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2350/2006 | 08/06/2006 |
Dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da administração pública municipal, e aplicação de penalidades à prática do mesmo, e da outras providencias. Autoria: Reginaldo Martins da Silva |
revogação total |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2022 | 14/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2022 | 27/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 | |
| Parecer Nº 3/2022 | 03/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
5 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 | |
| Parecer Nº 4/2022 | 03/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 (COSPESASAUMACLP 2021-2022) |
6 - De COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 | |
| Autógrafo Nº 3629/2022 | 04/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
8 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2021/2022 | |
| Ofício Nº 46/2022 | 05/05/2022 |
Encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 14/2022, aprovado na 14ª sessão ordinária Autoria: Presidência |
9 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Presidente da Câmara | |
| Correspondência Recebida Nº 207/2022 | 12/05/2022 |
Envia as cópias das Leis nº 3.278 a 3.282 e da Lei Complementar nº 335, de 06 de maio de 2022. Autoria: Coordenador de Atos Normativos-Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania |
10 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 14/2022 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |