Documentos - Lei Ordinária Nº 3270/2022
Data: 11/03/2022
Situação: Revogado(a)
Ementa: Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 1,66 MB | 23/03/2022 | 10:18:01 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2022 | 03/01/2022 |
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2022 | 07/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispóe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 | 22/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispóe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 3/2022 | 08/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispóe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
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| Autógrafo Nº 3613/2022 | 09/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3270/2022 | 11/03/2022 |
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1353/1986 | 05/02/1986 |
Isenta do pagamento de IPTU os contribuintes que sejam proprietários ou possuidores de um único imóvel e que nele residam e tenham renda bruta familiar não superior a um salário mínimo regional. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2022 | 07/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispóe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2022 | 22/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispóe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
4 - De Diretora Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 | |
| Parecer Nº 3/2022 | 08/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispóe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
5 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS | |
| Autógrafo Nº 3613/2022 | 09/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
7 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2021/2022 | |
| Correspondência Recebida Nº 102/2022 | 18/03/2022 |
Em anexo Lei nº 3.270 Autoria: Coordenador Administrativo-Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania |
8 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Prefeitura Municipal de Cordeirópolis |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Ofício Nº 14/2022 | 09/03/2022 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei do Executivo aprovado na 6ª sessão ordinária Autoria: Presidência |
8 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Prefeitura Municipal de Cordeirópolis |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 399/2024 | 13/12/2024 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |