Documentos - Projeto de Lei Nº 1/2022
Subtipo: Executivo
Data: 03/01/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Pl01_03012022161712 | 892,51 KB | 03/01/2022 | 16:17:22 | ||
| PL 01_22 | .doc | 541,5 KB | 06/01/2022 | 09:36:52 |
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| Projeto de Lei Nº 1/2022 | 03/01/2022 |
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2022 | 07/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispóe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 | 22/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispóe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 3/2022 | 08/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispóe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
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| Autógrafo Nº 3613/2022 | 09/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3270/2022 | 11/03/2022 |
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1353/1986 | 05/02/1986 |
Isenta do pagamento de IPTU os contribuintes que sejam proprietários ou possuidores de um único imóvel e que nele residam e tenham renda bruta familiar não superior a um salário mínimo regional. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Ofício Nº 14/2022 | 09/03/2022 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei do Executivo aprovado na 6ª sessão ordinária Autoria: Presidência |
8 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Prefeitura Municipal de Cordeirópolis |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 102/2022 | 18/03/2022 |
Em anexo Lei nº 3.270 Autoria: Coordenador Administrativo-Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania |
8 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Prefeitura Municipal de Cordeirópolis |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 6/2022 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), José Antonio Rodrigues (JR) Não votam (1): Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |