Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Subtipo: Executivo
Data: 17/03/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20220317 (2) | 9,51 MB | 17/03/2022 | 15:38:57 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 17/03/2022 |
Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 7/2022 | 17/03/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2022 | 22/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 | 24/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 3/2022 | 29/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
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| Substitutivo Nº 1/2022 | 29/03/2022 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Redação Final Nº 1/2022 | 29/03/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 3620/2022 | 29/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Parecer Nº 5/2022 | 29/03/2022 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Lei Complementar Nº 329/2022 | 30/03/2022 |
Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 99/2022 | 17/03/2022 |
Requer regime de urgência dos Projetos de Lei Complementar nº 3, 4, 5 e 6. Autoria: Prefeito Municipal |
1 - De Prefeitura Municipal de Cordeirópolis para Presidente da Câmara | |
| Parecer Nº 1/2022 | 22/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2022 | 24/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
5 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 | |
| Parecer Nº 3/2022 | 29/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
6 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 | |
| Autógrafo Nº 3620/2022 | 29/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
9 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 para Mesa Diretora 2021/2022 | |
| Correspondência Recebida Nº 131/2022 | 01/04/2022 |
Cópia da Lei nº 3.274/2022, Lei nº. 3.275/2022, Lei nº. 3.276/2022, LC nº 328/2022, LC nº 329/2022, LC nº 330/2022, LC nº 331/2022, LC nº 332/2022 e LC nº 333/2022 Autoria: Coordenador de Atos Normativos-Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania |
10 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Ofício Nº 24/2022 | 29/03/2022 |
Encaminha autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, aprovado na 9ª sessão ordinária Autoria: Presidência |
10 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 9/2022 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Rodrigues (JR), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) Não votam (1): Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |