Documentos - Projeto de Lei Nº 23/1965
Data: 13/11/1965
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera o artigo 2º da lei municipal sob nº 397, de 10/11/64.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20210827 (40) | 4,97 MB | 27/08/2021 | 14:20:42 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/1965 | 13/11/1965 |
Altera o artigo 2º da lei municipal sob nº 397, de 10/11/64. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 428/1965 | 18/11/1965 |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 397, de 10 de novembro de 1964, obrigando o adquirente a iniciar a construção no prazo de 14 meses e terminar em 20 meses, contados a partir da promulgação da lei citada. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 397/1964 | 10/11/1964 |
Autoriza a passar escritura definitiva à senhora Ignez Targa Fonseca, do lote nº 56, adquirido por concorrência pública, da quadra fronteira ao Jardim Público, com frente para a Avenida Presidente Vargas, obrigando-se a iniciar a construção de um prédio residencial no prazo de 6 meses, com término no prazo de no máximo 18 meses. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera o art. 2º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 8/1965 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 2 |
| Sessão Ordinária Nº 5/1965 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 2 |