Documentos - Projeto de Lei Nº 22/1965
Data: 25/10/1965
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera o artigo 1º da lei municipal sob nº414, de 29/4/65.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20210827 (36) | 5,13 MB | 27/08/2021 | 14:18:17 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/1965 | 25/10/1965 |
Altera o artigo 1º da lei municipal sob nº414, de 29/4/65. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 432/1965 | 02/12/1965 |
Altera o art. 1º da Lei nº 414, de 29 de abril de 1965, para que a correção monetária nos débitos seja arbitrada pela Câmara Municipal, na forma de porcentagem, até 30 de novembro de cada ano, não podendo ser superior ao índice oficial. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 414/1965 | 29/04/1965 |
Dispõe sobre a aplicação da "correção monetária" a partir de 1º de agosto a todos os débitos dos contribuintes, referentes a impostos, taxas, prestações asfálticas ou de lotes adquiridos, dando-se publicidade pelo alto-falante e por folhetos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 1º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 10/1965 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 10 |
| Sessão Extraordinária Nº 11/1965 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 10 |