Documentos - Projeto de Lei Nº 15/1967
Data: 03/05/1967
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Reestrutura os cargos públicos e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1967 pl 15_08072021145639 | 2,98 MB | 08/07/2021 | 14:57:04 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/1967 | 03/05/1967 |
Reestrutura os cargos públicos e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 484/1967 | 10/05/1967 |
Dispõe sobre a organização dos cargos e funções da Prefeitura, definindo função gratificada, classe e série de classes, além de padrão numérico e classe de padrões, altera Escala Padrão de Vencimentos fixada pela Lei nº 448, de 18 de abril de 1966. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 448/1966 | 18/04/1966 |
Substitui Escala Padrão de Vencimentos (Lei nº 379, de 6 de março de 1964), o Padrão Alfabético dos cargos e reajusta aposentadoria e pensões vitalícias, estabelecidas pelas Leis nº 44, de 12 de setembro de 1951 e nº 378, de 6 de março de 1964. |
Altera Escala Padrão de Vencimentos |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 7/1967 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 4 |
| Sessão Extraordinária Nº 6/1967 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 4 |