Documentos - Lei Ordinária Nº 484/1967
Data: 10/05/1967
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a organização dos cargos e funções da Prefeitura, definindo função gratificada, classe e série de classes, além de padrão numérico e classe de padrões, altera Escala Padrão de Vencimentos fixada pela Lei nº 448, de 18 de abril de 1966.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 273,95 KB | 12/03/2015 | 15:00:14 | ||
| Autografo n°488_04012021141956 | 1,37 MB | 04/01/2021 | 14:20:26 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/1967 | 03/05/1967 |
Reestrutura os cargos públicos e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 484/1967 | 10/05/1967 |
Dispõe sobre a organização dos cargos e funções da Prefeitura, definindo função gratificada, classe e série de classes, além de padrão numérico e classe de padrões, altera Escala Padrão de Vencimentos fixada pela Lei nº 448, de 18 de abril de 1966. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 448/1966 | 18/04/1966 |
Substitui Escala Padrão de Vencimentos (Lei nº 379, de 6 de março de 1964), o Padrão Alfabético dos cargos e reajusta aposentadoria e pensões vitalícias, estabelecidas pelas Leis nº 44, de 12 de setembro de 1951 e nº 378, de 6 de março de 1964. |
Altera Escala Padrão de Vencimentos |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 536/1968 | 04/09/1968 |
Altera Escala de Vencimentos fixada pela Lei nº 484, de 10 de maio de 1967, alterada pelo Decreto nº 67, de 22 de abril de 1968, o Padrão Numérico, a Classe Padrão Numérica e os proventos aos inativos. |
altera |
