Documentos - Projeto de Lei Nº 44/1970
Data: 03/08/1970
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1970 pl 44_07072021075125 | 991,18 KB | 07/07/2021 | 07:51:38 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/1970 | 03/08/1970 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 676/1970 | 06/08/1970 |
Autoriza abertura de crédito para construção de muros e passeios lindeiros às vias e logradouros públicos, sujeitando os beneficiados à Taxa de Execução de Muros e Passeios, de acordo com a Lei nº 625, de 20 de novembro de 1969. |
Cita
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 625/1969 | 20/11/1969 |
Cria Taxas de Pavimentação, de Colocação de Guias e Sarjetas, de Extensão de Rede de Energia Elétrica, de Extensão e Ligação de Água e Esgoto e de Execução de Muros e Passeios em complemento ao art. 184 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
referência à Taxa de Execução de Muros e Passeios |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 13/1970 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 1 |
| Sessão Extraordinária Nº 16/1970 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 3 |