Câmara Municipal de Cordeirópolis

Cria Taxas de Pavimentação, de colocação de guias e sarjetas, de Extensão de rede de energia elétrica, de Extensão e Ligação de água e esgoto e de Execução de Muros e Passeios.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/1969 - Cria Taxas de Pavimentação, de colocação de guias e sarjetas, de Extensão de rede de energia elétrica, de Extensão e Ligação de água e esgoto e de Execução de Muros e Passeios.

Cria Taxas de Pavimentação, de Colocação de Guias e Sarjetas, de Extensão de Rede de Energia Elétrica, de Extensão e Ligação de Água e Esgoto e de Execução de Muros e Passeios em complemento ao art. 184 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autoriza a assinatura de Termo de Compromisso com a CESP para extensão da rede de energia elétrica na Vila Lidia e a cobrança da Taxa de Execução de Energia Elétrica, nos termos da Lei nº 625, de 30 de novembro de 1969.

Autoriza abertura de crédito para construção de muros e passeios lindeiros às vias e logradouros públicos, sujeitando os beneficiados à Taxa de Execução de Muros e Passeios, de acordo com a Lei nº 625, de 20 de novembro de 1969.