Documentos - Lei Ordinária Nº 673/1970
Data: 06/08/1970
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a assinatura de Termo de Compromisso com a CESP para extensão da rede de energia elétrica na Vila Lidia e a cobrança da Taxa de Execução de Energia Elétrica, nos termos da Lei nº 625, de 30 de novembro de 1969.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 54,93 KB | 12/03/2015 | 15:00:16 | ||
| Autografo n°677_comprom_CESP | 638,56 KB | 04/01/2021 | 14:48:40 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/1970 | 20/07/1970 |
Dispõe sobre a celebração de um termo de Compromisso com a CESP - Centrais Elétricas de São Paulo S/A e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 673/1970 | 06/08/1970 |
Autoriza a assinatura de Termo de Compromisso com a CESP para extensão da rede de energia elétrica na Vila Lidia e a cobrança da Taxa de Execução de Energia Elétrica, nos termos da Lei nº 625, de 30 de novembro de 1969. |
Cita
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 625/1969 | 20/11/1969 |
Cria Taxas de Pavimentação, de Colocação de Guias e Sarjetas, de Extensão de Rede de Energia Elétrica, de Extensão e Ligação de Água e Esgoto e de Execução de Muros e Passeios em complemento ao art. 184 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Taxa de Execução de Energia Elétrica |