Documentos - Projeto de Lei Nº 39/1970
Data: 20/07/1970
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a celebração de um termo de Compromisso com a CESP - Centrais Elétricas de São Paulo S/A e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1970 pl 39_07072021074902 | 1,11 MB | 07/07/2021 | 07:49:16 | ||
| ref. proj 39 | 8,54 MB | 07/07/2021 | 08:41:24 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/1970 | 20/07/1970 |
Dispõe sobre a celebração de um termo de Compromisso com a CESP - Centrais Elétricas de São Paulo S/A e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 673/1970 | 06/08/1970 |
Autoriza a assinatura de Termo de Compromisso com a CESP para extensão da rede de energia elétrica na Vila Lidia e a cobrança da Taxa de Execução de Energia Elétrica, nos termos da Lei nº 625, de 30 de novembro de 1969. |
Cita
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 625/1969 | 20/11/1969 |
Cria Taxas de Pavimentação, de Colocação de Guias e Sarjetas, de Extensão de Rede de Energia Elétrica, de Extensão e Ligação de Água e Esgoto e de Execução de Muros e Passeios em complemento ao art. 184 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Taxa de Execução de Energia Elétrica |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 13/1970 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 1 |
| Sessão Extraordinária Nº 16/1970 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 3 |