Documentos - Projeto de Lei Nº 60/1970
Data: 05/10/1970
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 624 de 20 de novembro de 1969.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20210706 | 5,16 MB | 06/07/2021 | 15:22:29 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/1970 | 05/10/1970 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 624 de 20 de novembro de 1969. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 690/1970 | 08/10/1970 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 624, de 20 de novembro de 1969, reajustando o preço da taxa de água e esgoto para o exercício de 1971, composto de valor fixo de Cr$ 30,00 e variável referente a 20% do Imposto Predial Urbano. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 624/1969 | 20/11/1969 |
Fixa os preços do fornecimento de água e esgoto, para o exercício de 1970, além do preço de matança, alterando incisos I e II do art. 6º da Lei nº 465 e revogando o Decreto nº 54, ambos de 5 de dezembro de 1966. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação ao art. 1º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 24/1970 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 2 |