Documentos - Lei Ordinária Nº 690/1970
Data: 08/10/1970
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 624, de 20 de novembro de 1969, reajustando o preço da taxa de água e esgoto para o exercício de 1971, composto de valor fixo de Cr$ 30,00 e variável referente a 20% do Imposto Predial Urbano.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 35,92 KB | 12/03/2015 | 15:00:16 | ||
| Autografo n°714_altera_Lei_624 | 6,05 MB | 04/01/2021 | 15:06:06 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/1970 | 05/10/1970 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 624 de 20 de novembro de 1969. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 690/1970 | 08/10/1970 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 624, de 20 de novembro de 1969, reajustando o preço da taxa de água e esgoto para o exercício de 1971, composto de valor fixo de Cr$ 30,00 e variável referente a 20% do Imposto Predial Urbano. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 624/1969 | 20/11/1969 |
Fixa os preços do fornecimento de água e esgoto, para o exercício de 1970, além do preço de matança, alterando incisos I e II do art. 6º da Lei nº 465 e revogando o Decreto nº 54, ambos de 5 de dezembro de 1966. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação ao art. 1º |