Documentos - Projeto de Lei Nº 75/1970
Data: 12/11/1970
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 210 da Lei nº 464 de 05 de dezembro de 1966 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20210706 | 8,58 MB | 06/07/2021 | 15:18:22 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/1970 | 12/11/1970 |
Dá nova redação ao artigo 210 da Lei nº 464 de 05 de dezembro de 1966 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 708/1970 | 03/12/1970 |
Dá nova redação aos artigos 210 e 222 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966, que dispõem sobre a Taxa de Licença para o exercício do comércio eventual ou ambulante e a Taxa de Licença para Publicidade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 464/1966 | 05/12/1966 |
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal. |
nova redação aos art. 210 e 222 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 24/1970 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 2 |
| Sessão Extraordinária Nº 25/1970 | Nominal | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 2 |