Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Data: 13/05/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Prejudicado (a)
Ementa: Acrescenta o artigo 141-A, na Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 03_14052021105611 | 925,93 KB | 14/05/2021 | 10:56:24 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 13/05/2021 |
Acrescenta o artigo 141-A, na Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2021 | 19/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Acrescenta o artigo 141-A, na Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Substitutivo Nº 1/2021 | 20/05/2021 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Acrescenta o artigo 141-A, na Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 2/2021 | 23/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Acrescenta o artigo 141-A, na Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 3580/2021 | 04/08/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Acrescenta o artigo 141-A, na Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Ofício Nº 101/2021 | 04/08/2021 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 23ª sessão ordinária Autoria: Presidente da Câmara |
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| Lei Complementar Nº 316/2021 | 18/08/2021 |
Acrescenta o artigo 141-A, na Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
inclui art. 141-A |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 23/2021 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Rodrigues (JR), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Valmir Sanches (Valmir) Não votam (1): Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio) |
Votação nos termos do art. 46 da Lei Orgânica do Município |