Documentos - Projeto de Lei Nº 8/1957
Data: 07/05/1957
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Cria o imposto adicional a Conservação de Estradas.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°8 1957_14122020134218 | 2,57 MB | 14/12/2020 | 13:43:38 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/1957 | 07/05/1957 |
Cria o imposto adicional a Conservação de Estradas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 155/1957 | 14/05/1957 |
Aumenta o valor da Taxa de Conservação de Estradas, anulando as isenções previstas na tabela F da Lei nº 47, de 4 de dezembro de 1951, destinando-a exclusivamente a reparos e conservação de estradas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 47/1951 | 04/12/1951 |
Divide a cidade em três perímetros, define taxas de água, conservação de calçamento, imposto territorial e predial, taxa de remoção de lixo, de conservação de estradas, taxa de licença, comércio ambulante, de matança de gado, cemitério e imposto sobre jogos e diversões. |
anula isenções da tabela F |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 8/1957 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 3 |
|
| Sessão Extraordinária Nº 6/1957 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 4 |
Aprovado também o PL 7/57-PM |