Documentos - Projeto de Lei Nº 6/1973
Data: 19/03/1973
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação aos Artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 823, de 05 de julho de 1972, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| p de lei n°6 1973_07122020154140 | 834,87 KB | 07/12/2020 | 15:41:48 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/1973 | 19/03/1973 |
Dá nova redação aos Artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 823, de 05 de julho de 1972, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 872/1973 | 21/03/1973 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/1973 - Dá nova redação aos Artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 823, de 05 de julho de 1972, e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 865/1973 | 22/03/1973 |
Altera arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 823, de 5 de julho de 1972, para dispor que será outorgada escritura de venda ou retrocessão, onde poderão ser mencionadas as benfeitorias existentes, que não foram objeto da desapropriação. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 823/1972 | 05/07/1972 |
Autoriza a expropriação de área de 945 m2, de Eugenio Bacochina e sua mulher, necessária à abertura de ruas no loteamento Jardim Bela Vista, retificando escritura de desapropriação e recebendo reembolso de valor pago. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º |