Sino.Siscam - Documentos - Projeto de Lei Nº 59/1976

Data: 06/12/1976

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargo, bem como, modifica os Anexos I e III da Lei Municipal nº 867, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Tipo	Descrição	Extensão	Tamanho	Data	Hora
	59	.pdf	1,43 MB	08/12/2020	14:04:20

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Documento	Data	Ementa /Iniciativas
Projeto de Lei Nº 59/1976	06/12/1976	Dispõe sobre a extinção e criação de cargo, bem como, modifica os Anexos I e III da Lei Municipal nº 867, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Autógrafo Nº 1064/1976	07/12/1976	Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/1976 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargo, bem como, modifica os Anexos I e III da Lei Municipal nº 867, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1054/1976	08/12/1976	Extingue cargo isolado de Zelador e cria cargo de carreira de Comandante da Guarda Noturna, de provimento efetivo, substituindo anexos I e III da Lei nº 867, de 22 de março de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Documento	Data	Ementa	Observações	Arquivos
Lei Ordinária Nº 867/1973	22/03/1973	Reorganiza o Quadro de Funcionários, extingue cargos do art. 2º da Lei nº 821, de 5 de julho de 1972, fixa valores dos padrões de vencimentos, altera valores das funções gratificadas da Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960 e extingue funções gratificadas criadas pela Lei nº 750, de 6 de agosto de 1971.	altera anexos I e III

Reunião	Tipo	Discussão	Resultado	Votos
Sessão Ordinária Nº 21/1976	Simbólica	1ª Discussão	Aprovado	A Favor: 8
Sessão Extraordinária Nº 21/1976	Simbólica	2ª Discussão	Aprovado	A Favor: 8