Documentos - Projeto de Lei Nº 49/1976
Data: 20/09/1976
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Define o Valor de Referência e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 49 | 417,61 KB | 08/12/2020 | 13:50:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/1976 | 20/09/1976 |
Define o Valor de Referência e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1060/1976 | 19/10/1976 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/1976 - Define o Valor de Referência e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 1047/1976 | 22/10/1976 |
Define que os valores expressos em salário mínimo na Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, alterados pela Lei nº 1007, de 21 de agosto de 1975, serão definidos como Valor Referência, que será corrigido anualmente. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera para "Valor Referência" |
Cita
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1007/1975 | 21/08/1975 |
Substitui os valores expressos em "salário mínimo" na Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, por valores monetários neste ano e no próximo, aplicando-se também às demais leis que tenham a expressão, revogando o art. 255 e parágrafo único. |
altera valores expressos em salário mínimo |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/1976 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Ordinária Nº 17/1976 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |