Documentos - Lei Ordinária Nº 1007/1975
Data: 21/08/1975
Situação: Em vigor
Ementa: Substitui os valores expressos em "salário mínimo" na Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, por valores monetários neste ano e no próximo, aplicando-se também às demais leis que tenham a expressão, revogando o art. 255 e parágrafo único.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 36,59 KB | 12/05/2004 | 11:58:34 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/1975 | 14/07/1975 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 920, de 20/12/1973 (Código Tributário Municipal). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Autógrafo Nº 1016/1975 | 19/08/1975 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/1975 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 920, de 20/12/1973 (Código Tributário Municipal). |
|
| Lei Ordinária Nº 1007/1975 | 21/08/1975 |
Substitui os valores expressos em "salário mínimo" na Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, por valores monetários neste ano e no próximo, aplicando-se também às demais leis que tenham a expressão, revogando o art. 255 e parágrafo único. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga o art. 255 e parágrafo único |
Citada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1047/1976 | 22/10/1976 |
Define que os valores expressos em salário mínimo na Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, alterados pela Lei nº 1007, de 21 de agosto de 1975, serão definidos como Valor Referência, que será corrigido anualmente. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera valores expressos em salário mínimo |