Documentos - Projeto de Lei Nº 21/1975
Data: 14/07/1975
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 920, de 20/12/1973 (Código Tributário Municipal).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°21 1975_24112020132821 | 531,71 KB | 24/11/2020 | 13:28:34 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/1975 | 14/07/1975 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 920, de 20/12/1973 (Código Tributário Municipal). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Autógrafo Nº 1016/1975 | 19/08/1975 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/1975 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 920, de 20/12/1973 (Código Tributário Municipal). |
|
| Lei Ordinária Nº 1007/1975 | 21/08/1975 |
Substitui os valores expressos em "salário mínimo" na Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, por valores monetários neste ano e no próximo, aplicando-se também às demais leis que tenham a expressão, revogando o art. 255 e parágrafo único. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga o art. 255 e parágrafo único |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 13/1975 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Ordinária Nº 14/1975 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |