Documentos - Projeto de Lei Nº 20/1979
Data: 20/11/1979
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. n°20-79_08122020112210 | 2,84 MB | 08/12/2020 | 11:23:00 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/1979 | 20/11/1979 |
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1128/1979 | 05/12/1979 |
Dá nova redação às Tabelas II e III do Código Tributário Municipal, considerando-se, a partir de 1º de janeiro de 1980, como Valor Referência, o fixado pela União, nos termos da Lei Federal nº 6.205, de 29 de abril de 1975. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1138/1979 | 06/12/1979 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/1979 - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação às Tabelas II e III |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/1979 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Ordinária Nº 19/1979 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 1 |