Documentos - Projeto de Lei Nº 14/1979
Data: 20/08/1979
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre empréstimo para construção de um Hospital Municipal, até o montante de Cr$ 5.000.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. n°14-79_08122020111933 | 1014,51 KB | 08/12/2020 | 11:19:56 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/1979 | 20/08/1979 |
Dispõe sobre empréstimo para construção de um Hospital Municipal, até o montante de Cr$ 5.000.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1122/1979 | 19/09/1979 |
Autoriza a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo (CEESP) para a construção de um hospital municipal, com resgate em 120 prestações mensais, juros de 10% ao ano, correção monetária anual, através de vinculação de quotas do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM), revogando-se a letra "c" do art. 4º da Lei nº 1103, de 22 de novembro de 1978. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1132/1979 | 19/09/1979 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/1979 - Dispõe sobre empréstimo para construção de um Hospital Municipal, até o montante de Cr$ 5.000.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1103/1978 | 22/11/1978 |
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Cordeirópolis para o exercício finaneiro de 1979, autorizando o Executivo a realizar operações de crédito por antecipação de receita e abrir créditos suplementares até o limite de 40% das receitas estimadas, além de contrair empréstimos para a construção do Pronto Socorro Municipal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga letra "c" do art. 4º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 14/1979 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 1 |
| Sessão Ordinária Nº 13/1979 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 1 |