Documentos - Lei Ordinária Nº 1122/1979
Data: 19/09/1979
Situação: Alterado (a)
Ementa: Autoriza a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo (CEESP) para a construção de um hospital municipal, com resgate em 120 prestações mensais, juros de 10% ao ano, correção monetária anual, através de vinculação de quotas do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM), revogando-se a letra "c" do art. 4º da Lei nº 1103, de 22 de novembro de 1978.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 44,71 KB | 12/05/2004 | 12:09:48 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/1979 | 20/08/1979 |
Dispõe sobre empréstimo para construção de um Hospital Municipal, até o montante de Cr$ 5.000.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 1122/1979 | 19/09/1979 |
Autoriza a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo (CEESP) para a construção de um hospital municipal, com resgate em 120 prestações mensais, juros de 10% ao ano, correção monetária anual, através de vinculação de quotas do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM), revogando-se a letra "c" do art. 4º da Lei nº 1103, de 22 de novembro de 1978. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Autógrafo Nº 1132/1979 | 19/09/1979 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/1979 - Dispõe sobre empréstimo para construção de um Hospital Municipal, até o montante de Cr$ 5.000.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1103/1978 | 22/11/1978 |
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Cordeirópolis para o exercício finaneiro de 1979, autorizando o Executivo a realizar operações de crédito por antecipação de receita e abrir créditos suplementares até o limite de 40% das receitas estimadas, além de contrair empréstimos para a construção do Pronto Socorro Municipal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga letra "c" do art. 4º |
Citada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1131/1980 | 21/02/1980 |
Abre crédito especial para a construção de um hospital municipal, autorizado pela Lei nº 1122, de 19 de setembro de 1979, por conta de recursos provenientes de operações de crédito. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
autorização para construção |