Documentos - Lei Ordinária Nº 1103/1978
Data: 22/11/1978
Situação: Alterado (a)
Ementa: Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Cordeirópolis para o exercício finaneiro de 1979, autorizando o Executivo a realizar operações de crédito por antecipação de receita e abrir créditos suplementares até o limite de 40% das receitas estimadas, além de contrair empréstimos para a construção do Pronto Socorro Municipal.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 1,91 MB | 12/05/2004 | 12:11:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/1978 | 25/09/1978 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cordeirópolis, para o Exercício Financeiro de 1979. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1103/1978 | 22/11/1978 |
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Cordeirópolis para o exercício finaneiro de 1979, autorizando o Executivo a realizar operações de crédito por antecipação de receita e abrir créditos suplementares até o limite de 40% das receitas estimadas, além de contrair empréstimos para a construção do Pronto Socorro Municipal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1113/1978 | 22/11/1978 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/1978 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cordeirópolis, para o Exercício Financeiro de 1979. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1122/1979 | 19/09/1979 |
Autoriza a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo (CEESP) para a construção de um hospital municipal, com resgate em 120 prestações mensais, juros de 10% ao ano, correção monetária anual, através de vinculação de quotas do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM), revogando-se a letra "c" do art. 4º da Lei nº 1103, de 22 de novembro de 1978. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga letra "c" do art. 4º |