Documentos - Projeto de Lei Nº 11L/1954
Data: 17/12/1954
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Modifica a Lei nº 47, de 4 de dezembro de 1951.
Autoria: Aristeu Marcicano (Aristeu)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. n°11-54_25112020152920 | 38,57 KB | 25/11/2020 | 15:29:30 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11L/1954 | 17/12/1954 |
Modifica a Lei nº 47, de 4 de dezembro de 1951. Autoria: Aristeu Marcicano (Aristeu) |
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| Autógrafo Nº 111/1954 | 21/12/1954 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11L/1954 - Modifica a Lei nº 47, de 4 de dezembro de 1951. |
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| Lei Ordinária Nº 111/1954 | 22/12/1954 |
Dá nova redação à alínea "a" do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 47, de 4 de dezembro de 1951, para vedar a construção de barracões e instalações de indústrias, oficinas e depósitos, exceto para ampliação das existentes, impedindo a reabertura daquelas que fecharem, mesmo temporariamente. Autoria: Aristeu Marcicano (Aristeu) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 47/1951 | 04/12/1951 |
Divide a cidade em três perímetros, define taxas de água, conservação de calçamento, imposto territorial e predial, taxa de remoção de lixo, de conservação de estradas, taxa de licença, comércio ambulante, de matança de gado, cemitério e imposto sobre jogos e diversões. |
altera a alínea "a" do parágrafo único do art. 2º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 25/1954 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Extraordinária Nº 26/1954 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 2 |