Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Projeto de Lei Nº 11/1953

Data: 14/12/1953

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Reestrutura o quadro do funcionalismo público municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo	Descrição	Extensão	Tamanho	Data	Hora
	PL. n°11-53_25112020153850	.pdf	3,9 MB	25/11/2020	15:41:14

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Documento	Data	Ementa /Iniciativas	Arquivos
Projeto de Lei Nº 11/1953	14/12/1953	Reestrutura o quadro do funcionalismo público municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Autógrafo Nº 90/1953	21/12/1953	Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/1953 - Reestrutura o quadro do funcionalismo público municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 90/1953	23/12/1953	Define o quadro de funcionários públicos municipais de Cordeirópolis, considerando-os isolados, de provimento efetivo, independente de concurso, que estarão sujeitos ao ponto diário; padroniza vencimentos, define aposentadoria e pensão vitalícia criada pela Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951, alterada pela Lei nº 68, de 23 de outubro de 1952. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera

Documento	Data	Ementa	Observações	Arquivos
Lei Ordinária Nº 48/1951	04/12/1951	Aumenta, a partir de 1º de janeiro, em 25% os vencimentos dos funcionários públicos e professores, extensivo aos inativos, definindo novos valores para o salário-família mensal por dependente e a remuneração dos regentes interinos das escolas municipais e substitutos, por dia de serviço prestado.	revoga parágrafo único do art. 1º

Votações

Reunião	Tipo	Discussão	Resultado	Votos
Sessão Extraordinária Nº 23/1953	Simbólica	1ª Discussão	Aprovado	A Favor: 9 Ausente: 1
Sessão Extraordinária Nº 24/1953	Simbólica	2ª Discussão	Aprovado	A Favor: 6 Ausente: 4