Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020
Data: 02/12/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018, (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação, aos § 4º e § 5º; e inclui os § 6º,§ 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 18_03122020091652 | 480,08 KB | 03/12/2020 | 09:17:02 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2020 - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 1º E 2º DA LEI COMPL 267-=2018 - VALORES VENAIS | .doc | 550 KB | 15/12/2020 | 12:53:09 | |
| 2020 plc 18_03052021085130 | 2,96 MB | 03/05/2021 | 08:52:20 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 | 02/12/2020 |
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018, (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação, aos § 4º e § 5º; e inclui os § 6º,§ 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 39/2020 | 02/12/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018, (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação, aos § 4º e § 5º; e inclui os Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2020 | 14/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018, (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação, aos § 4º e § 5º; e inclui os § 6º,§ 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2020 | 15/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018, (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação, aos § 4º e § 5º; e inclui os § 6º,§ 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
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| Autógrafo Nº 3536/2020 | 15/12/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018, (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação, aos § 4º e § 5º; e inclui os § 6º,§ 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 313/2020 | 17/12/2020 |
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018, (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação, aos § 4º e § 5º; e inclui os § 6º,§ 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 267/2018 | 19/12/2018 |
Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2020 | 14/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018, (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação, aos § 4º e § 5º; e inclui os § 6º,§ 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2020 | 15/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018, (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação, aos § 4º e § 5º; e inclui os § 6º,§ 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
4 - De Diretora Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 4/2020 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (6): Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) Contra (2): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo) Não votam (1): Cássia de Moraes (Cássia) |
| Sessão Ordinária Nº 39/2020 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (9): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |