Documentos - Projeto de Lei Nº 1/1964
Data: 28/02/1964
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 46º do Código Tributário.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°1 1964_24112020154820 | 2,15 MB | 24/11/2020 | 15:48:36 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/1964 | 28/02/1964 |
Dispõe sobre alteração do artigo 46º do Código Tributário. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 386/1964 | 20/04/1964 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/1964 - Dispõe sobre alteração do artigo 46º do Código Tributário. |
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| Lei Ordinária Nº 383/1964 | 22/04/1964 |
Altera o art. 46 da Lei nº 366, de 21 de novembro de 1963, para constar que o comércio atacadista só poderá ser exercido com o pagamento do imposto de licença, de acordo com o prazo. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 366/1963 | 21/11/1963 |
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 46 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 3/1964 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 5 |
| Sessão Extraordinária Nº 2/1964 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 5 |