Documentos - Projeto de Lei Nº 39/1974
Data: 19/07/1974
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 858, de 21 de dezembro de 1972, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| lP de lei n°39 1974_24112020125729 | 739,98 KB | 24/11/2020 | 12:57:40 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/1974 | 19/07/1974 |
Modifica dispositivos da Lei nº 858, de 21 de dezembro de 1972, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 965/1974 | 19/07/1974 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/1974 - Modifica dispositivos da Lei nº 858, de 21 de dezembro de 1972, e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 958/1974 | 22/07/1974 |
Altera o art. 3º, acrescenta § 1º e 2º no mesmo artigo, inclui § 2º e 3º no art. 5º e altera a redação da alínea "c" do art. 9º, todos da Lei nº 858, de 21 de dezembro de 1972, que cria o Distrito Industrial de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 858/1972 | 21/12/1972 |
Cria o distrito industrial de Cordeirópolis, estabelece incentivos para a instalação de novas indústrias e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 3º e 9º, acrescenta parágrafos ao art. 5º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 15/1974 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 3 |
| Sessão Extraordinária Nº 14/1974 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 3 |