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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Lei Ordinária Nº 858/1972


Data: 21/12/1972

Situação: Em vigor

Ementa: Cria o distrito industrial de Cordeirópolis, estabelece incentivos para a instalação de novas indústrias e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 237,95 KB 12/05/2004 11:48:42

Documentos Relacionados


Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 77/1972 18/12/1972

Cria o Distrito Industrial de Cordeirópolis, estabelece incentivos para instalação de novas indústrias e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo Nº 865/1972 20/12/1972

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/1972 - Cria o Distrito Industrial de Cordeirópolis, estabelece incentivos para instalação de novas indústrias e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 858/1972 21/12/1972

Cria o distrito industrial de Cordeirópolis, estabelece incentivos para a instalação de novas indústrias e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Alterada por


Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 862/1973 15/01/1973

Autoriza a doação de área de terra, para fins industriais, com 83.200 m2, situada no Bairro das Perobas, para incrementar a implantação de indústrias no Município e altera o parágrafo único do art. 10 da Lei nº 858, de 21 de dezembro de 1972.

acrescenta parágrafo ao art. 10
Lei Ordinária Nº 958/1974 22/07/1974

Altera o art. 3º, acrescenta § 1º e 2º no mesmo artigo, inclui § 2º e 3º no art. 5º e altera a redação da alínea "c" do art. 9º, todos da Lei nº 858, de 21 de dezembro de 1972, que cria o Distrito Industrial de Cordeirópolis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

altera art. 3º e 9º, acrescenta parágrafos ao art. 5º
Lei Ordinária Nº 1084/1978 13/03/1978

Incorpora, como prolongamento do Distrito Industrial I de Cordeirópolis, área de 241.852,25 m2, às margens da via Anhanguera, cujos interessados na aquisição de glebas poderão transacionar diretamente com os proprietários, sendo facultativa a destinação de investimentos habitacionais e comerciais.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

amplia área do Distrito Industrial de Cordeirópolis

Citada por


Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 1415/1987 18/03/1987

Autoriza a alienar, por venda, à Indústria de Urnas Bignotto, uma área de terra com 4.156,87 m2, remanescente da área declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 345, de 24 de abril de 1975, com a desapropriação autorizada pela Lei nº 998, de 12 de maio de 1975.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Distrito Industrial de Cordeirópolis