Documentos - Lei Ordinária Nº 858/1972
Data: 21/12/1972
Situação: Em vigor
Ementa: Cria o distrito industrial de Cordeirópolis, estabelece incentivos para a instalação de novas indústrias e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 237,95 KB | 12/05/2004 | 11:48:42 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 77/1972 | 18/12/1972 |
Cria o Distrito Industrial de Cordeirópolis, estabelece incentivos para instalação de novas indústrias e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 865/1972 | 20/12/1972 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/1972 - Cria o Distrito Industrial de Cordeirópolis, estabelece incentivos para instalação de novas indústrias e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 858/1972 | 21/12/1972 |
Cria o distrito industrial de Cordeirópolis, estabelece incentivos para a instalação de novas indústrias e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 862/1973 | 15/01/1973 |
Autoriza a doação de área de terra, para fins industriais, com 83.200 m2, situada no Bairro das Perobas, para incrementar a implantação de indústrias no Município e altera o parágrafo único do art. 10 da Lei nº 858, de 21 de dezembro de 1972. |
acrescenta parágrafo ao art. 10 | |
| Lei Ordinária Nº 958/1974 | 22/07/1974 |
Altera o art. 3º, acrescenta § 1º e 2º no mesmo artigo, inclui § 2º e 3º no art. 5º e altera a redação da alínea "c" do art. 9º, todos da Lei nº 858, de 21 de dezembro de 1972, que cria o Distrito Industrial de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 3º e 9º, acrescenta parágrafos ao art. 5º | |
| Lei Ordinária Nº 1084/1978 | 13/03/1978 |
Incorpora, como prolongamento do Distrito Industrial I de Cordeirópolis, área de 241.852,25 m2, às margens da via Anhanguera, cujos interessados na aquisição de glebas poderão transacionar diretamente com os proprietários, sendo facultativa a destinação de investimentos habitacionais e comerciais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
amplia área do Distrito Industrial de Cordeirópolis |
Citada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1415/1987 | 18/03/1987 |
Autoriza a alienar, por venda, à Indústria de Urnas Bignotto, uma área de terra com 4.156,87 m2, remanescente da área declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 345, de 24 de abril de 1975, com a desapropriação autorizada pela Lei nº 998, de 12 de maio de 1975. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Distrito Industrial de Cordeirópolis |
