Documentos - Projeto de Lei Nº 54/1990
Data: 03/12/1990
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivos da tabela III- Lançamento e Cobrança das taxas de Expediente e Serviços Diversos (Código Tributário Municipal), da Lei Municipal nº 1580 de 13.12.89, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°54-90 PMC_10112020123057 | 5,72 MB | 10/11/2020 | 12:34:24 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/1990 | 03/12/1990 |
Altera dispositivos da tabela III- Lançamento e Cobrança das taxas de Expediente e Serviços Diversos (Código Tributário Municipal), da Lei Municipal nº 1580 de 13.12.89, na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1636/1990 | 14/12/1990 |
Altera o art. 1º da Lei nº 1580, de 13 de dezembro de 1989, mantido o seu parágrafo único, e altera a Tabela III (Lançamento e Cobrança das Taxas de Expediente e Serviços Diversos) da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1640/1990 | 14/12/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/1990 - Altera dispositivos da tabela III- Lançamento e Cobrança das taxas de Expediente e Serviços Diversos (Código Tributário Municipal), da Lei Municipal nº 1580 de 13.12.89, na forma que especifica e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Tabela III | |
| Lei Ordinária Nº 1580/1989 | 13/12/1989 |
Dispõe que o lançamento dos tributos municipais será feito em moeda corrente e convertidos em BTN ou qualquer outro índice ou título fixado pelo Governo Federal, substituindo as Tabelas II e III da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA TABELA III |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 11/1990 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 6 |