Documentos - Projeto de Lei Nº 53/1986
Data: 20/10/1986
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis- EMHC, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°53 1986_22102020154423 | 6,99 MB | 22/10/2020 | 15:45:58 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/1986 | 20/10/1986 |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis- EMHC, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1395/1986 | 22/10/1986 |
Autoriza a alienação à Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis (EMHC) de área de terra com 31.936,18 m2, situada na Rua Emilio Bassinello, para que a empresa destine o imóvel doado para as finalidades previstas pela Lei Estadual nº 905, de 18 de dezembro de 1975. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1402/1986 | 22/10/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/1986 - Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis- EMHC, e dá outras providências. |
Relacionada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1364/1986 | 16/04/1986 |
Abre crédito especial para fazer face às despesas decorrentes com a execução do Decreto nº 900, de 10 de abril de 1986, que declarou de utilidade pública uma área de 31.936,18 m2 destinada à implantação de núcleos residenciais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
crédito adicional para pagamento de desapropriação desta área |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1369/1986 | 21/05/1986 |
Autoriza a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (CDH), por doação, imóvel com 31.936,18 m2, com frente para Rua Emilio Bassinello, para as finalidades previstas na Lei Estadual nº 905, de 18 de dezembro de 1975. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 16/1986 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |