Documentos - Lei Ordinária Nº 1369/1986
Data: 21/05/1986
Situação: Revogado(a)
Ementa: Autoriza a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (CDH), por doação, imóvel com 31.936,18 m2, com frente para Rua Emilio Bassinello, para as finalidades previstas na Lei Estadual nº 905, de 18 de dezembro de 1975.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 75,19 KB | 12/05/2004 | 12:29:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/1986 | 19/05/1986 |
Autoriza a alienação por doação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo-CDH. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1369/1986 | 21/05/1986 |
Autoriza a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (CDH), por doação, imóvel com 31.936,18 m2, com frente para Rua Emilio Bassinello, para as finalidades previstas na Lei Estadual nº 905, de 18 de dezembro de 1975. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1376/1986 | 21/05/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/1986 - Autoriza a alienação por doação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo-CDH. |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1395/1986 | 22/10/1986 |
Autoriza a alienação à Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis (EMHC) de área de terra com 31.936,18 m2, situada na Rua Emilio Bassinello, para que a empresa destine o imóvel doado para as finalidades previstas pela Lei Estadual nº 905, de 18 de dezembro de 1975. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |