Documentos - Projeto de Lei Nº 26/1986
Data: 19/05/1986
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a alienação por doação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo-CDH.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°26 1986_22102020143858 | 3,37 MB | 22/10/2020 | 14:39:48 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/1986 | 19/05/1986 |
Autoriza a alienação por doação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo-CDH. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1369/1986 | 21/05/1986 |
Autoriza a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (CDH), por doação, imóvel com 31.936,18 m2, com frente para Rua Emilio Bassinello, para as finalidades previstas na Lei Estadual nº 905, de 18 de dezembro de 1975. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1376/1986 | 21/05/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/1986 - Autoriza a alienação por doação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo-CDH. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 4/1986 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 4 |
Ausentes da sessão: Sérgio Aparecido Dalla Muller e Irio Alves; ausentes da votação: Nelson Zanetti e Antonio Luiz Cicolin |