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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Lei Ordinária Nº 1364/1986


Data: 16/04/1986

Situação: Em vigor

Ementa: Abre crédito especial para fazer face às despesas decorrentes com a execução do Decreto nº 900, de 10 de abril de 1986, que declarou de utilidade pública uma área de 31.936,18 m2 destinada à implantação de núcleos residenciais.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 43,67 KB 12/05/2004 12:28:56

Documentos Relacionados


Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 17/1986 14/04/1986

Autoriza a abertura de crédito especial conforme especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Lei Ordinária Nº 1364/1986 16/04/1986

Abre crédito especial para fazer face às despesas decorrentes com a execução do Decreto nº 900, de 10 de abril de 1986, que declarou de utilidade pública uma área de 31.936,18 m2 destinada à implantação de núcleos residenciais.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

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Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 1395/1986 22/10/1986

Autoriza a alienação à Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis (EMHC) de área de terra com 31.936,18 m2, situada na Rua Emilio Bassinello, para que a empresa destine o imóvel doado para as finalidades previstas pela Lei Estadual nº 905, de 18 de dezembro de 1975.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

crédito adicional para pagamento de desapropriação desta área