Documentos - Projeto de Lei Nº 11/1984
Data: 21/02/1984
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a instituir no Município, a "Feira Livre do Produtor" e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°11 1984_22102020111817 | 5,34 MB | 22/10/2020 | 11:21:14 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/1984 | 21/02/1984 |
Autoriza o Prefeito Municipal a instituir no Município, a "Feira Livre do Produtor" e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 1248/1984 | 09/03/1984 |
Cria a "Feira Livre do Produtor", para a venda direta ao consumidor, alterando o art. 200 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, incluindo o inciso V, que se refere aos produtores citados, para comercialização direta ao consumidor. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1258/1984 | 09/03/1984 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/1984 - Autoriza o Prefeito Municipal a instituir no Município, a "Feira Livre do Produtor" e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Inclui inciso V ao artigo 200 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 3/1984 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |