Documentos - Projeto de Lei Nº 43/1983
Data: 14/11/1983
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 744, de 29.06.1971, que dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 43 | 25,49 MB | 22/10/2020 | 09:55:07 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/1983 | 14/11/1983 |
Altera dispositivos da Lei nº 744, de 29.06.1971, que dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1235/1983 | 17/11/1983 |
Dá nova redação ao art. 6º e parágrafo único da Lei nº 744, de 29 de junho de 1971, para dispor sobre a criação de categorias domiciliares, comerciais e industriais, fornecimento de água não tratada e ligações provisórias, autorizando reajuste semestral por ato do Diretor do SAAE. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1245/1983 | 17/11/1983 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/1983 - Altera dispositivos da Lei nº 744, de 29.06.1971, que dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 744/1971 | 29/06/1971 |
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis - SAAE, com autonomia econômica, financeira e administrativa, dispondo sobre seu patrimônio inicial, receita, classificação dos serviços de água e esgoto e seu quadro próprio. |
ALTERA ARTIGO 6º E PARÁGRAFO ÚNICO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/1983 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |