Documentos - Projeto de Lei Nº 42/1983
Data: 14/11/1983
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos no Código Tributário Municipal, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 42 | 17,05 MB | 22/10/2020 | 09:52:23 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/1983 | 14/11/1983 |
Altera e acrescenta dispositivos no Código Tributário Municipal, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1234/1983 | 17/11/1983 |
Substitui Tabelas II (Taxa de Licença) e III (Taxa de Expediente e Serviços Diversos, além de incluir a alínea "d" ao art. 160 e um parágrafo ao art. 224, todas da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1244/1983 | 17/11/1983 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/1983 - Altera e acrescenta dispositivos no Código Tributário Municipal, conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Inclui alinea "d" ao art. 160 e parágrafo ao art. 224 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/1983 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |