Documentos - Lei Ordinária Nº 1234/1983
Data: 17/11/1983
Situação: Em vigor
Ementa: Substitui Tabelas II (Taxa de Licença) e III (Taxa de Expediente e Serviços Diversos, além de incluir a alínea "d" ao art. 160 e um parágrafo ao art. 224, todas da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 229,38 KB | 12/05/2004 | 12:20:54 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/1983 | 14/11/1983 |
Altera e acrescenta dispositivos no Código Tributário Municipal, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 1234/1983 | 17/11/1983 |
Substitui Tabelas II (Taxa de Licença) e III (Taxa de Expediente e Serviços Diversos, além de incluir a alínea "d" ao art. 160 e um parágrafo ao art. 224, todas da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Autógrafo Nº 1244/1983 | 17/11/1983 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/1983 - Altera e acrescenta dispositivos no Código Tributário Municipal, conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Inclui alinea "d" ao art. 160 e parágrafo ao art. 224 |