Documentos - Projeto de Lei Nº 6/1985
Data: 04/03/1985
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1287, de 16.01.85.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20201021 (2) | 14,28 MB | 21/10/2020 | 13:10:49 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/1985 | 04/03/1985 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1287, de 16.01.85. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1289/1985 | 06/03/1985 |
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1287, de 16 de janeiro de 1985, para indicar que ficam a cargo do Município as despesas de escritura e indenização de benfeitorias de terceiros no imóvel. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1298/1985 | 06/03/1985 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/1985 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1287, de 16.01.85. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1287/1985 | 16/01/1985 |
Autoriza a alienar, por permuta, com a firma Torção Cordeiro Ltda., área do patrimônio municipal com 15.015 m2, parte dos lotes suburbanos nº 53 e 54 do Bairro do Cascalho, com área de 2.752,72 m2 na esquina das ruas Guilherme Krauter e José Moreira, para construção de um Terminal Rodoviário de Passageiros, de acordo com a Lei nº 1250, de 18 de abril de 1984. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera o art. 4º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 3/1985 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 6 Contra: 5 |