Sino.Siscam - Documentos - Projeto de Lei Nº 2/1987

Data: 26/01/1987

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Incorpora abono mensal, de valor fixo, concedido por lei e, concede reajuste de 30% (trinta por cento) conforme especifica.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Tipo	Descrição	Extensão	Tamanho	Data	Hora
	P de lei n°2 1987_19102020142812	.pdf	2,76 MB	19/10/2020	14:29:20

Documentos Relacionados

Documento	Data	Ementa /Iniciativas
Projeto de Lei Nº 2/1987	26/01/1987	Incorpora abono mensal, de valor fixo, concedido por lei e, concede reajuste de 30% (trinta por cento) conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Lei Ordinária Nº 1411/1987	18/02/1987	Incorpora abono concedido na forma da Lei nº 1391, de 8 de outubro de 1986, aos servidores da administração direta, indireta, como também proventos e pensões, além de conceder reajuste de 30% e abono fixo de 4,5% da folha de pagamento, distribuido em valores iguais para todos os servidores da administração direta e indireta. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Autógrafo Nº 1418/1987	18/02/1987	Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/1987 - Incorpora abono mensal, de valor fixo, concedido por lei e, concede reajuste de 30% (trinta por cento) conforme especifica.

Documento	Data	Ementa/Iniciativas	Observações	Arquivos
Lei Ordinária Nº 1391/1986	08/10/1986	Autoriza a concessão, a partir de 1º de outubro, aos servidores da administração direta e indireta, proventos à inatividade e pensões, além de gratificações criadas por lei municipal, de abono com valor fixo, pago mensalmente, não ultrapassando a 10% da despesa total referente a pagamento de pessoal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)	incorpora abono concedido

Reunião	Tipo	Discussão	Resultado	Votos
Sessão Ordinária Nº 2/1987	Simbólica	Discussão Única	Aprovado	A Favor: 10